Política de Proteção de Dados Pessoais

Esta Política descreve como a NEXTPAG CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS. (“NextPag”) realiza o tratamento (coleta, uso, compartilhamento e armazenamento) de seus dados pessoais, bem como orienta como pode exercer os seus direitos previstos na LGPD.

Ao utilizar produtos, serviços ou iniciar quaisquer tratativas, negociações ou relacionamento de qualquer natureza com a NextPag, você declara ter lido e estar de acordo com o conteúdo desta Política, autorizando a NextPag a fazer o uso dos dados pessoais a que venha a ter acesso.

1. Para facilitar listamos alguns termos importantes
Para maior compreensão desta política listamos alguns termos bem comuns na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e que são extremamente necessário, são eles:

I. Dado Pessoal: Qualquer informação direta ou indiretamente relacionada a você (Pessoa Física) e que por si só ou em conjunto com outras informações permitem identificar uma pessoa.

II. Tratamento de Dados Pessoais: Toda e qualquer ação/operação realizada com um dado pessoal. Ex: Coleta, armazenamento, compartilhamento, classificação, acesso, eliminação, entre outras ações.

III. Encarregado (DPO): Pessoa responsável por cuidar da sua privacidade na NextPag, bem como responder a suas solicitações e dúvidas relativas ao tratamento de dados pessoais.

2 . Quais dados pessoais a NextPag coleta?
Ao estabelecer uma relação com a NextPag, seja se tornando um cliente, parceiro, fornecedor, colaborador ou correlato, você nos fornecerá diversas informações e como consequência alguns dados pessoais podem ser coletados. Além disso, podemos coletar alguns dados de forma automática, seja quando você acessa ou utiliza nossas plataformas ou através de bases de dados de terceiros.

Os dados pessoais que coletamos, podem incluir:

Dados cadastrais e de contato: nome, e-mail e número de telefone/celular, CPF, RG, endereço, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, filiação, gênero, profissão, ocupação, estado civil, entre outros;

‍Dados Biométricos: biometria facial e digital;

‍Dados Transacionais e Financeiros;

Dados de Cartão de Crédito: número do cartão, nome do titular, data de validade e código de segurança;

‍Dados sobre uso de nossos Serviços: Informações sobre seu dispositivo, como endereço IP, tipo de dispositivo e identificador exclusivo do dispositivo;

‍Dados de localização: localização geográfica e fuso horário;

‍Dados de Contatos: Com a sua autorização podemos coletar dados de seus contatos como nome, e-mail e número de telefone celular;

‍Dados de Comportamento e de interações com nossos Serviços: páginas que você visita, as ações que realiza, informações sobre o conteúdo que você visualiza, incluindo as datas e horários de suas visualizações;

3. Finalidade da coleta e uso dos dados
Em determinadas situações, a NextPag realiza a coleta, tratamento e armazenamento de determinados dados pessoais para que possa prestar adequadamente seus serviços e aprimorar sua comunicação com pessoas com quem mantém relacionamentos que impliquem o tratamento. Tais dados podem ser recebidos diretamente da pessoa física titular ou indiretamente, por intermédio de um terceiro com o qual a pessoa física mantenha relacionamento.

Os dados pessoais coletados, inclusive dados biométricos, como fotografias ou biometria facial, podem ser utilizados pela NextPag para:

(i) cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;

(ii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

(iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(iv) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

(v) atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;

(vi) aprimorar a prestação de serviços, os produtos e serviços oferecidos;

(vii) proteção ao crédito;

(viii) testar, desenvolver e aprimorar os sistemas da NextPag;

(ix) gerenciar o relacionamento e as comunicações com colaboradores, candidatos, clientes e parceiros;

(x) responder a demandas e reclamações;

(xi) realizar análises e pesquisas e criar dashboards e bancos de dados, os quais poderão ser disponibilizados a terceiros, desde que de forma anonimizada;

(xii) como garantia de prevenção à fraude e da segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro e acesso; e quando necessário, poderá ser compartilhado e armazenado pelos nossos prestadores de serviço, que realizarão o tratamento do dado de acordo com a LGPD;

(xiii) divulgar produtos e serviços da NextPag e seus parceiros em ações de marketing.

4. Compartilhamento de dados pessoais
A NEXTPAG pode compartilhar os seus dados pessoais com terceiro (órgãos públicos e privados) em determinadas circunstâncias, inclusive quando for necessário para fornecer um produto ou serviço financeiro, cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger os seus e nossos direitos e interesses e cumprir obrigações contratuais. Também podemos compartilhar dados pessoais com terceiros para fins de marketing e pesquisa, mas apenas com o seu consentimento.

Todo compartilhamento de dados pessoais é regido por padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de privacidade e proteção de dados, BACEN e PCI.Exemplos de situações de compartilhamento são:

(i) com parceiros e prestadores de serviços para garantir a entrega de nossos serviços e produtos;

(ii) com autoridades públicas, órgãos reguladores e instituições financeiras com o objetivo de atender a demandas específicas e cumprir obrigações legais e regulatórias;

(iii) com autoridades judiciárias visando atender a demandas judiciais;

Caso a NextPag seja objeto de reorganização societária ou aquisição por terceiros, a NextPag poderá compartilhar dados pessoais com os terceiros envolvidos e seus respectivos consultores. A adquirente ou a nova entidade resultante da reorganização deverão observar os termos desta política.

Ainda, quando possível, nós poderemos adotar técnicas de anonimização, a exemplo da aleatorização e generalização, para proteção dos Dados Pessoais que vierem a ser compartilhados.

Importante ressaltar que em alguns casos os dados pessoais de nossos clientes podem ser transferidos para fora do Brasil (Transferência Internacional), para finalidades específicas, de acordo com a legislação e garantindo sempre que essa transferência ocorra apenas para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira (LGPD).

5. Proteção de Dados Pessoais
Tomamos as medidas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Essas medidas incluem proteções físicas, técnicas e organizacionais, como servidores seguros, criptografia e acesso restrito a dados pessoais. Também exigimos que nossos funcionários, contratados e prestadores de serviços respeitem a confidencialidade dos dados pessoais e cumpram esta política e as leis e regulamentos aplicáveis.

Todos os dados coletados pela NextPag são armazenados de forma segura, em sistema de tecnologia, com monitoramento constante e acesso apenas por pessoas autorizadas, em estrita conformidade com a legislação aplicável.

A NextPag adota continuamente as medidas necessárias e razoáveis, de acordo com o padrão da indústria e melhores práticas de mercado, para garantir a privacidade, integridade e segurança dos dados do titular, possuindo plano de ação adequado para os casos de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Para mais informações acesse nossa Política de Segurança Cibernética.

6. Dados Pessoais de Colaboradores e Candidatos
A NEXTPAG prioriza a proteção de dados pessoais dos colaboradores e candidatos. Como consequência, diversas medidas, controles e procedimentos internos estão sendo adotados com o objetivo de trazer mais privacidade, segurança e proteção de dados pessoais aos colaboradores e seus dependentes e candidatos a vagas de emprego. Todos os controles adotados estão em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com as melhores práticas de mercado.

7 . Manutenção dos Dados Pessoais
A NextPag retém os dados essenciais para as finalidades aqui previstas e pelo tempo necessário para os propósitos aqui declarados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e em cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8 . Direitos do Titular de Dados Pessoais
O titular dos dados pessoais poderá solicitar, a qualquer tempo, acesso aos dados pessoais e informações relativas ao tratamento de dados, por meio dos canais de atendimento da NextPag, especialmente o e-mail [email protected], através do qual poderá ser feito contato com o encarregado de dados pessoais (DPO). Caso seja verificado qualquer erro, inconsistência ou discrepância nos dados tratados pela NextPag, o titular poderá demandar sua pronta correção ou atualização.

O titular também poderá, a qualquer tempo, se opor ao tratamento de seus dados pessoais pela NextPag, restringir seu uso, revogar o consentimento dado para tratamento de determinados dados pessoais, ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais dos bancos de dados da NextPag, conforme estabelecido na legislação aplicável. A solicitação deverá ser feita por meio dos canais de atendimento da NextPag e será atendida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular. No entanto, é importante destacar que, nesses casos, a NextPag poderá ficar impossibilitada de manter relacionamentos que impliquem tratamento de dados pessoais e de fornecer seus serviços e produtos, podendo eventuais tratativas e serviços contratados serem considerados cancelados unilateralmente pelo titular, sujeito às penalidades estabelecidas em contrato.

O titular de dados pessoais tem direito a realizar as seguintes solicitações nos termos da LGPD:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

9 . Alterações da política
Esta Política poderá ser alterada ou atualizada periodicamente pela NextPag em razão de mudança na legislação ou regulamentação aplicável ou para adequação aos produtos e serviços oferecidos pela NextPag. Eventuais alterações à presente Política entrarão em vigor imediatamente e estarão acessíveis por meio da plataforma NextPag e demais canais disponíveis.